Maria Elvira

Campanha Leão Amigo incentiva doação ao Fundo estadual da criança e do adolescente


A campanha Leão Amigo, que tem como objetivo a arrecadação de fundos para patrocinar ações de proteção a crianças e adolescentes. Aproveitando o período de entrega da declaração do imposto de renda, o projeto visa sensibilizar os contribuintes a realizar doações e ter o valor integralmente abatido no imposto devido.

Foto: Alan RodriguesPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, Carolinne Neves
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, Carolinne Neves

De acordo com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, Carolinne Neves a importância do Fundo Especial para Infância e Adolescência – FIA “Os recursos captados pelo FIA servem de complemento aos recursos orçamentários que, na forma da lei (arts.4º,caput e par. único, alínea “d”, 90,2º e 100,par.único, inciso III, do ECA), devem ser canalizados para o atendimento da população infanto juvenil com a mais absoluta prioridade. A capitalização do fundo permite a ampliação dos programas, serviços e metas por eles atendidas, servindo assim para melhoria de estrutura de atendimento existente.

De quem é a responsabilidade de gerir o FIA e decidir sobre a destinação dos recursos por ele captados?

A gestão do FIA municipal é de competência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Teresina – CMDCAT (art. 88, inciso IV, do ECA), sem prejuízo da possibilidade de utilização da estrutura administrativa da Prefeitura para sua operacionalização. A forma de utilização dos recursos do FIA está prevista pela Lei Municipal 2.052/92 e 3.208/03, cabendo ao CMDCAT dentro dos parâmetros legais estabelecidos, definir quais programas e projetos que serão beneficiados. Cabe ao CMDCAT o direcionamento dos recursos captados pelo FIA para atendimento das demandas mais problemáticas e complexas existentes no município, e não aguardar, passivamente, o envio de projetos para entidades. Os recursos captados pelo FIA, devem ser utilizados para sanar as falhas existentes na “Rede de Proteção à Crianças e Adolescentes” que, na forma da lei, deverá ser implementada pelo município.

Quem pode contribuir com o FIA?

Todos os contribuintes, sejam eles empresas e/ou pessoas físicas que podem destinar uma parte do seu Imposto de Renda- IR para o Fundo. Mais que uma doação, é um pagamento antecipado de imposto, incluindo a vantagem de saber realmente para onde está indo seu dinheiro.

Como comprovo o depósito realizado ao Fundo para a Receita Federal?

Após a concretização do depósito, solicita-se o recibo da destinação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O recibo emitido pelo CMDCAT corresponde ao seu comprovante junto à Receita Federal.

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