Alto Falante

Deputado propõe banheiros adaptados em eventos públicos do Piauí


Com o objetivo de buscar a inclusão e a garantia de direitos às pessoas com deficiência, o deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) apresentou essa semana um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados a essas pessoas em eventos públicos de massa no Estado do Piauí. 

Segundo a assessoria do parlamentar, o projeto foi encaminhado para tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e passará pela apreciação dos deputados antes de ser aprovada e sancionada pelo governador. O deputado lembrou que já há uma lei nesse sentido aprovada em âmbito nacional, mas que trata apenas da proibição sem, contudo, estipular punibilidade.

No caso da legislação proposta por Flávio Júnior, o descumprimento da lei é passível de punições que variam desde a advertência até multa.

Pelo projeto, quando o infrator da for ente público, o agente responsável ficará sujeito às penalidades disciplinares específicas.

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