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Justiça afasta conselheira com acúmulo indevido da função no Piauí


O Ministério Público do Piauí obteve nesta na última terça-feira (07), decisão favorável em ação civil pública movida contra o acúmulo de função da conselheira tutelar de Campo Maior com uma outra atividade remunerada. O juiz Júlio Garcez, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público e determinou o imediato afastamento, não remunerado, de Verônica Malaquias da função de conselheira tutelar e, ainda, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que não dê posse a ela, para o próximo mandato de conselheira tutelar, no exercício 2020/2023, que ocorrerá no dia 10/01/2020. O magistrado também requer que o prefeito de Campo Maior seja informado da decisão para convocar o respectivo suplente, obedecendo a ordem de classificação da eleição.

Na ação judicial, o promotor de Justiça Cezário Cavalcante explica que recebeu informações de que Verônica Malaquias acumulava a função de conselheira tutelar com emprego em uma empresa da cidade. Esse acúmulo é proibido pela Lei Ordinária Municipal n.º 05/2019, que regulamenta a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar em Campo Maior. A informação foi comprovada em investigação conduzida pela Promotoria de Justiça. O membro do Ministério Público Estadual fez uma recomendação à conselheira tutelar para que em 30 dias comprovasse o desligamento de uma das funções remuneradas exercidas, ou seja, optasse pela função junto ao Conselho Tutelar em Campo Maior ou pela manutenção do seu vínculo empregatício. Por último, o promotor Cezário Cavalcante afirma que Verônica Malaquias foi reeleita para o cargo de conselheira no 2º Processo Unificado de Eleição promovido em outubro do ano passado.

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