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Médico é acusado de receber salário sem prestar serviço em hospital do Piauí


O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, ingressou com uma ação civil pública contra um médico, cujo nome não foi revelado, lotado no Hospital Regional Justino Luz. De acordo com a promotora de justiça Karine Araruna, foi aberto um inquérito civil público para apurar irregularidades no exercício profissional da medicina. As informações são da assessoria de imprensa do MPF-PI.

Foto: cidadesnetMédico lotado no Hospital Regional Justino Luz
Médico lotado no Hospital Regional Justino Luz

De acordo com a assessoria, o servidor havia solicitado, em março de 2017, licença para estudo e teve deferido pedido de inscrição pelo CRM-BA (Conselho Regional de Medicina da Bahia). No entanto, a FEPISERH (Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares) informou que o processo de afastamento do profissional foi indeferido pela Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde do Piauí). O Ministério Público ainda foi comunicado que não existia portaria concedendo o afastamento ao servidor. Assim, o profissional continuou vinculado ao hospital e a receber a remuneração.

A promotora de Justiça requer ao poder judiciário a condenação do médico por prática de ato de improbidade administrativa, com base no artigo 12, inciso II, da Lei Federal nº 8.429/92. De acordo com a lei, o servidor, se condenado, deverá ressarcir integralmente o patrimônio público pelo dano causado.

No caso do médico, o prejuízo provocado foi o de receber a remuneração sem estar exercendo suas funções no hospital Justino Luz. 

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