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Projeto propõe a isenção de juros e multas do IPVA no Piauí


Foto: ReproduçãoProjeto propõe a isenção de juros e multas do IPVA no Piauí
Projeto propõe a isenção de juros e multas do IPVA no Piauí

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaias (Republicanos) que autoriza o Estado a isentar a cobrança de juros e multas moratórias do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no exercício de 2020, pagos em atraso, em decorrência do decreto de calamidade pública provocada pela pandemia do Covid-19.

O objetivo da proposta é evitar essa cobrança, pois todos sabem que devido à pandemia vem causando sérias consequências para a população, não apenas no aspecto da saúde, mas também na economia. “Com as medidas essenciais de isolamento adotadas pelo governo, já se enfrenta uma preocupante queda na renda das pessoas com atividade formal ou informal, além do grave problema do desemprego”, afirma o deputado.

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