Advogados protestam contra quebra de sigilo do escritório de Mariz

Segundo jornal "O Globo", juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decretou cautelar contra o advogado, que atua na defesa do ex-presidente Michel Temer, em investigação que també

Foto: Reprodução / Internet Advogados protestam contra quebra de sigilo do escritório de Mariz
Advogados protestam contra quebra de sigilo do escritório de Mariz

Em um dos mais duros protestos da advocacia em todo o País, 89 advogados prestaram solidariedade ao criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, após o jornal "O Globo" revelar que o juiz federal da 10.ª Vara de Brasília, Vallisney de Oliveira, determinou a quebra de sigilo bancário de seu escritório, nas investigações que envolvem a J&F.

Para a grande rede de advogados - penalistas, civilistas e constitucionalistas - trata-se de uma "agressão à toda a advocacia, que poderá ser atacada pelo exercício de seu próprio ofício". Além do abaixo-assinado, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa também saiu em defesa de Mariz, e classificou a decisão como um "abuso de poder". Mariz é advogado do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Mariz disse que não teve acesso à decisão e que vai se manifestar quanto isso ocorrer.

"A notícia da invasão da privacidade e do sigilo do escritório Advocacia Mariz de Oliveira é uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil. Não é só um ataque a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos maiores advogados da história do País. É uma agressão à toda a advocacia, que poderá ser atacada pelo exercício de seu próprio ofício", afirmam os advogados.

Segundo os signatários do abaixo-assinado em apoio a Mariz, a decisão representa "um ataque à própria democracia, na medida em que tenta intimidar o direito à ampla defesa.

"O suplício do homem é o flagelo da sociedade. E quando o homem vilipendiado é um ser humano como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira não haverá mais muros ou abrigos sob os quais a sociedade poderá se proteger. Absurdos tem de ser tratados como absurdos e não podem ser contemporizados", dizem.

Os advogados afirmam que o "Poder Judiciário e o Ministério Público há muito vêm traindo sua própria missão republicana, utilizando do poder em si investido para um delirante projeto punitivista que põe em risco o próprio Estado de Direito".

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob, afirmou, nesta sexta-feira, 15, que a quebra de sigilo do escritório de Mariz é uma "ilegalidade inaceitável, que precisa ser imediatamente esclarecida, responsabilizando-se civil e criminalmente os idealizadores desta criminosa investida contra a advocacia". "É hora de dar um basta a estas ilegalidades patrocinadas pelos agentes da lei, travestidas de heroísmo oportunista e messiânico."

"Não se pode mais tolerar que agentes da lei sejam os primeiros a subjugar a legalidade. Quando agem assim, viram agentes da desordem e do caos. O advogado jamais pode ser confundido com seu cliente. O advogado é agente da justiça, como o juiz e o promotor. Presumi-lo comparsa do cliente é a pior forma de subverter o sistema judiciário. É a mais grave agressão ao direito de defesa que pode haver", disse.

Tofic declarou ainda que "urgem medidas imediatas e enérgicas para fazer cessar esta agressão, que não é contra renomado advogado Mariz de Olivreira, mas contra toda a advocacia brasileira".

O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato Mello Jorge Silveira, afirmou que a entidade recebeu "com muita preocupação" a informação da quebra de sigilo.

"A situação, além de violar as mais básicas prerrogativas profissionais, mostra-se com tons de prejulgamento do advogado, confundindo-o com a figura de seus clientes. O Iasp acompanhará os trâmites processuais nos próximos dias, na busca de defesa do Estado de Direito."

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