Após recomendação do MP, prefeito do Piauí deve realizar concurso público

O pedido foi feito com base em um inquérito civil que constatou a existência de um número considerável de servidores públicos

Foto: reprodução/web MPPI recomenda que prefeito do Piauí deve realizar concurso público.
MPPI recomenda que prefeito do Piauí deve realizar concurso público.

A Segunda Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu uma recomendação pedindo para o prefeito do município de Pedro Laurentino começar um concurso público para regularizar a situação de vaga de cargos.

Segundo o MP, o pedido foi feito com base em um inquérito civil que constatou a existência de um número considerável de servidores públicos, com vínculo temporário na administração pública do município realizavam trabalhos que deveriam ser de servidores efetivos. Para isso, é necessário que um concurso público seja realizado.

O MPPI deu um prazo de 15 dias para que o prefeito de Pedro Laurentino comece a trabalhar na realização do concurso. A prefeitura precisa providenciar a contratação da empresa que organizará a prova, além disso, será necessária a abertura de contas correntes para recebimento dos valores pagos a título de inscrições no concurso, de forma a possibilitar a tomada ou prestações de contas dos responsáveis ou dirigentes dos órgãos da Administração Municipal, para exame e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a gestão municipal tem o prazo de 10 dias para enviar uma resposta de decisão diante da recomendação e caso não aja cumprimento dos pedidos feitos pelo Ministério Público pode resultar em ação civil pública, por ato de improbidade.

Fonte: com informações do MPPI

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