Bolsonaro edita MP que prevê pagamento do 13º do Bolsa Família a partir deste ano


Foto: Reprodução/Web Medida provisória valerá assim que publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso
Medida provisória valerá assim que publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (15) uma medida provisória para instituir o pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família.

A assinatura aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual também participaram os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania), além do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família deverá ser feito em dezembro e custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.

Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente já terá força de lei assim que publicado no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias.

Na prática, como a MP tem esse prazo de 120 dias, descontados os períodos de recesso, o pagamento deste ano poderá acontecer mesmo sem a análise do tema pelo Congresso. Nos anos seguintes porém, o 13º só poderá ser pago se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Como a Medida Provisória tramita por 120 dias no Congresso Nacional, descontados os períodos de recesso, o pagamento neste ano deve ser feito durante a análise. Para que o 13º seja pago nos anos seguintes, a MP terá de ser aprovada na Câmara e no Senado, e sancionada como lei.

A proposta é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo, mas na cerimônia de comemoração da data só houve um novo anúncio, sem a oficialização da medida.

Discurso

Durante a cerimônia desta terça-feira, Bolsonaro disse que decidiu editar a MP porque durante a campanha eleitoral do ano passado foram divulgadas "fake news" que, segundo ele, afirmavam que ele tinha a intenção de acabar com o programa.

"Quanto ao 13º, pode ser até pouco para quem recebe, mas, pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso. Nós temos no Congresso uma CPI das fake news, e essa ideia apareceu no ano passado por causa das fake news. [...] Quase todas foram contra minha candidatura. Entre elas, uma bastante desesperada da oposição, que começou a pregar no Nordeste que acabaríamos com o Bolsa Família", declarou o presidente na cerimônia.

Bolsa Família é para 'quem se acomoda'

Em fevereiro de 2011, o então deputado federal Jair Bolsonaro fez um discurso na Câmara dos Deputados no qual disse que o programa era uma forma de o governo "tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda".

"O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder. Ou seja, quem está no poder, ao brigar por educação e pelo fim da miséria, deixará de ter votos de miseráveis. E nós devemos colocar, se não um ponto final, uma transição a projetos como o Bolsa Família", afirmou Bolsonaro à época.

Nesse mesmo discurso, Bolsonaro afirmou que, se no Brasil existisse voto facultativo, os eleitores "esclarecidos" não votariam, somente os beneficiários do Bolsa Família.

Segundo o jornal "O Globo, em 2010, Bolsonaro também afirmou que o programa tem "caráter eleitoreiro" e estimula o "voto de cabresto".

"Se hoje em dia eu der R$ 10 para alguém e for acusado de que esses R$ 10 serviram para compra de voto, eu serei cassado. Agora, o governo federal (então comandado por Luiz Inácio Lula da Silva) dá para 12 milhões de famílias em torno de R$ 500 por mês, a título de Bolsa Família definitivo, e sai na frente com 30 milhões de votos. Realmente, disputar eleições num cenário desses é desanimador. É compra de votos mesmo. Que bom se o eleitor tivesse o mínimo de discernimento", afirmou Bolsonaro na ocasião.

O programa

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Bolsa Família atende atualmente a 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

São beneficiárias as famílias consideradas:

extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa

pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.

O benefício parte de R$ 89 mensais e pode receber parcelas adicionais de:

R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes;

R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos.

O valor total do Bolsa Família não pode ultrapassar os R$ 372 por família.

Segundo o ministro Osmar Terra, o programa chegou a beneficiar 17 milhões de famílias, mas, na opinião dele "o governo avança na área social quando, gradualmente, menos famílias dependerem de um programa como o Bolsa Família".

Fonte: G1

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