Câmara aprova projeto que altera marco regulatório do saneamento

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera o marco regulatório do saneamento

Foto: Reprodução / EBC Para novos contratos a empresa deverá, entre outros pontos, fazer a despoluição dos rios que recebem o esgoto
Para novos contratos a empresa deverá, entre outros pontos, fazer a despoluição dos rios que recebem o esgoto

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera o marco regulatório do saneamento.  A proposta trata, de alguns pontos: facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

O que foi aprovado foi o texto-base, ainda faltam alguns destaques que deverão ser votados na semana que vem, nos últimos dias de trabalho do Congresso antes do recesso. E depois, tudo segue para o Senado, mas só no ano que vem.

No relatório, o relator, o deputado Geninho Zuliani, prevê que os contratos municipais das empresas estatais de saneamento que estão em vigor, serão mantidos até o fim do prazo.

Para novos contratos a empresa deverá, entre outros pontos, fazer a despoluição dos rios que recebem o esgoto. Essa será uma condição para a validade dos contratos.

Já sobre as vendas das estatais de saneamento, o texto aprovado prevê, entre outras regras, que sejam mantidos os contratos de parceria público-privada e as subdelegações, que são repasses de contrato para outras empresas, em vigor.

Fonte: EBC

Deixe seu comentário