Decisão cancela campanhas que gerem aglomerações em cidade do Piauí

A ação é de prevê multa no valor de R$ 10 mil reais por ato de violação

Foto: Divulgação/MPPI Decisão do Ministério Público do Piauí por meio da 1ª  Promotoria de Justiça de Alto Longá
Decisão do Ministério Público do Piauí por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Longá

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1ª  Promotoria de Justiça de Alto Longá obteve decisão favorável em uma ação civil pública, que determina o cancelamento de campanhas políticas que gerem aglomerações de pessoas, na cidade de Novo Santo Antônio Piauí.

A ação movida contra os candidatos das coligações “Juntos Para Fazer Muito Mais” e “Unidos Pela Mudança do município de Santo Antônio”, prevê multa no valor de R$ 10 mil reais por ato de violação, até o limite de R$ 100 mil reais, caso os candidatos e as coligações descumpram a determinação.

De acordo com o MPPI, a 1ª  Promotoria de Justiça de Alto Longá havia recebido um ofício da secretaria de saúde e da vigilância sanitária de Novo Santo Antônio, nele, a secretaria informa um aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) na cidade, devido aos movimentos políticos. 

Nos boletins datados de 08/09/2020, informa-se que havia 53 casos confirmados de Covid-19 e no de 15/10/2020, já eram 89 casos, verificando-se um aumento considerável em pouco mais de um mês.

A ação, que resultou na decisão, é de autoria da promotora de Justiça Denise Aguiar, nela, foi informado que ocorreram diversas violações às normas sanitárias em pelo menos dois eventos promovidos pelas coligações citadas acima.

Fonte: com informações do MPPI

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