Decreto autoriza uso da Força Federal nas Eleições 2020

Além de reforçar a segurança, as equipes poderão prestar apoio logístico

Foi publicado nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que autoriza o uso da Forças Federal no apoio a realização das Eleições 2020. Além de reforçar a segurança, as equipes poderão prestar apoio logístico para o transporte de urnas aos locais de difícil acesso como aldeias indígenas, por exemplo.

A Força Federal requisitada pelo TSE é composta pelos militares das Forças Armadas, que em todas as eleições contribui para a segurança do processo eleitoral com o objetivo de garantir o livre exercício do voto. A atuação está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 

Além do TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode fazer a solicitação, indicando ainda o local onde é necessária a atuação da Força Federal, seja para garantir a segurança ou eventual apoio logístico.

A requisição de Força Federal para a garantia da votação e apuração deve ser encaminhada ao TSE acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

Cabe ao Plenário do TSE analisar os pedidos de de Força Federal para a garantia da votação e apuração solicitados e, se aprovados, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.

Até o momento, o TSE recebeu o pedido de garantia da votação e da apuração das eleições para 545 municípios em 10 diferentes Unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Fonte: com informações do TSE

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