Deputada estadual Teresa Britto critica governador sobre lei do desconto de mensalidade

De acordo com a Parlamentar, o prazo para que o governador Wellington Dias (PT), se manifestasse sobre a Lei já foi expirado.

Foto: Divulgação/ ALEPI Deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia, Teresa Britto (PV).
Deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia, Teresa Britto (PV).

A deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia, Teresa Britto (PV), afirmou que venceu o prazo para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), se manifestar sobre o projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), sobre a obrigatoriedade das escolas e faculdades privadas a conceder descontos de até 30% nas mensalidades escolares. A Lei foi aprovada pela Alepi desde o mês de junho deste ano.

De acordo com a parlamentar, o governador teria até 15 dias para se manifestar pela sanção ou veto da matéria, mas, até o momento, o Legislativo não obteve retorno por parte do Executivo.

“Que forças ocultas estão impedindo o governador de se manifestar sobre essa matéria? Por que o governador silenciou diante de um projeto tão importante? As denúncias no Procon não param de chegar. Os pais de alunos das escolas da rede privada seguem pagando essas mensalidades de maneira integral e o Governo sequer se manifesta sobre o assunto”, critica Teresa Britto.

A deputada estadual também afirmou que entrará com uma solicitação junto à Mesa Diretora da Casa para que o projeto seja sancionado.

Fonte: ALEPI- Assembleia Legislativa do Piauí

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