Dinheiro desviado do SUS em Picos atenderia 400 mil pacientes com deficiência, diz PF

As investigações apontaram que o dinheiro desviado por uma das clínicas seria o suficiente para custear o tratamento de 400 mil pacientes.

Foto: Reprodução / Internet Dinheiro desviado do SUS em Picos atenderia 400 mil pacientes com deficiência
Dinheiro desviado do SUS em Picos atenderia 400 mil pacientes com deficiência

O esquema criminoso investigado na operação Peloponeso, deflagrada nesta terça-feira (04) pela Polícia Federal no Piauí, teria desviado mais de R$ 17 milhões de recursos do Ministério da Saúde que deveriam ser aplicados no tratamento de pessoas com deficiências física, auditiva, visual ou mental.

“O inquérito policial investiga os crimes de organização criminosa e peculato praticados por empresários e agentes públicos. As investigações dão conta do desvio de recursos públicos do Ministério da Saúde destinados ao pagamento de serviços especializados de reabilitação de pessoas com deficiência”, explica Albert Paulo Sérvio de Moura, delegado regional de combate ao crime organizado (DRCOR-PI), presidente do inquérito policial.

Entre os alvos da operação estão secretários municipais de Saúde da microrregião de Picos, pessoas ligadas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e empresários donos de duas clínicas de reabilitação na cidade de Picos, no interior do Piauí.  As investigações apontaram que o dinheiro desviado por uma das clínicas seria o suficiente para custear o tratamento de 400 mil pacientes.

A investigação da PF contou com o suporte técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e Tribunal de Contas da União (TCU). Entre fevereiro de 2016  a março de 2019 teriam sido desviados mais de R$ 17,5 milhões da Saúde.

“O pagamento foi recebido por duas clínicas do município de Picos sem qualquer prestação de serviço. Mais da metade desse valor, após ser depositado pelo Fundo Municipal de Saúde nas contas bancárias dessas clínicas, eram sacados em espécie e distribuídos para integrantes da organização criminosa”, reitera o delegado.

O delegado acrescenta que para canalizar o atendimento nas duas clínicas, o serviço de reabilitação no Hospital Regional Justino Luz, em Picos, foi desativado.

“É um hospital público de Picos que teve um serviço desativado com o propósito de concentrar os pagamentos pelos tratamentos de reabilitação nas duas clínicas credenciadas indevidamente, ou seja, a população deixou de ter o serviço no Justino Luz e também deixou de ter o serviço nas clínicas credenciadas porque, de fato, não tinham estrutura adequada para prestar o atendimento especializado”, disse Moura.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

O titular da DRCOR explica que as clínicas eram credenciadas como centros de reabilitação sem ter condições mínimas de prestar o atendimento. Os credenciamentos indevidos ficavam a cargo  da Comissão Intergestora Regional (CIR) e Comissão Intergestora Bipartite (CIB) formadas por secretários municipais da microrregião de Picos e membros da Sesapi.

“Os integrantes da organização criminosa assumiam a administração das clínicas e, posteriormente, davam início ao processo de credenciamento dessas clínicas como centros especializados de reabilitação. Esse credenciamento ficava a cargo dessas duas comissões que deveriam avaliar os pedidos de credenciamento, promover as vistorias para saber se clínica atendia ao requisitos do SUS e depois deferir ou indeferir os pedidos. O fato é que os membros dessas comissões deixavam de fazer as vistorias e o resultado era o credenciamento indevido das clínicas sem atender os critérios estabelecidos pelo SUS. Esse processo possibilitou que essas clínicas se registrassem no Ministério da Saúde e estivessem aptas a receberem os recursos para tratamento de reabilitação”, explica o delegado.

Por mês, cada clínica receberia cerca de R$ 345 mil. Contudo, as investigações apontaram que o dinheiro teria sido desviado e pacientes com algum tipo de deficiência que necessitavam do tratamento de saúde ficavam sem atendimento.

“Os valores eram transferidos para essas clínicas sem nenhuma comprovação de prestação de serviço. O valor era pago e cabia normativamente à Secretaria Municipal de Picos fazer as auditorias, identificar que os pagamentos estavam sendo feitos indevidamente e seguir o trâmite normal que seria o descredenciamento. Houve essa omissão da Secretaria e por isso essas pessoas vão responder nos âmbitos civil, administrativo e eventualmente criminal também”, conclui o delegado.

BUSCA E APREENSÃO

Os mandados da operação Peloponeso foram cumpridos em Teresina, Picos e Brasília em endereços ligados aos investigados. A PF não divulgou o número de investigados. A Justiça fez o bloqueio de R$ 14 milhões em bens para um possível ressarcimento ao erário.

O que diz a Prefeitura Municipal de Picos

Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Picos informou, no início da tarde desta quarta-feira (04), que o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação tipo IV (CER IV) é realizado pelo Ministério da Saúde e que cabe a Secretaria Municipal de Saúde de Picos realizar os repasses dos recursos, não havendo, portanto, responsabilidade pelos casos investigados pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Peloponeso.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Picos (PMP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem a público se manifestar a respeito da operação da Polícia Federal, deflagrada hoje (4), sobre os recursos públicos da saúde. Esclarece que o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação tipo IV (CER IV) foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde (MS), cabendo à secretaria municipal apenas realizar o repasse integral dos recursos federais às clínicas habilitadas no prazo de cinco dias, sob o risco de ser penalizada por apropriação indébita, caso não efetue. Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde não tem responsabilidade sobre os casos investigados, tanto que a Polícia Federal não esteve nos órgãos municipais apurando esses desvios. Diante disso, a Secretaria de Saúde se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos em relação aos repasses às CER IV.

Fonte: Cidades em Foco

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