Empresas são intimadas pela Sefaz ao cair em malha fiscal

Contribuinte intimado terá até 20 dias, contados da data de ciência da Intimação Fiscal, para contestar a divergência apontada.

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“Esta intimação é uma excelente oportunidade para que o contribuinte faça sua autorregularização ou justifique a divergência apresentada, antes de ser iniciado o procedimento de auditoria fiscal”, informou o diretor de Unidade de Fiscalização de Empresa da Sefaz/PI, auditor fiscal Edson Marques. Nesta quinta-feira (24) os contribuintes foram intimados para prestarem esclarecimentos sobre divergências apontadas por Malha Fiscal de Operações de Cartão não Declaradas.

Segundo a Sefaz, a malha fiscal cruzou informações das vendas realizadas por meio de cartões de crédito/débito, informadas pelas instituições financeiras com o faturamento declarado pelos contribuintes para o período. O trabalho realizado com a implantação dessa malha deve recuperar para o cofre estadual cerca de R$ 29 milhões. 

O contribuinte intimado terá até 20 dias, contados da data de ciência da Intimação Fiscal, para contestar a divergência apontada.  A contestação deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o sistema e-Ageat.

De acordo com a Sefaz, o principal objetivo da ação é identificar as empresas que omitem receita, por meio da venda de mercadorias sem nota fiscal ou no caso das empresas do Simples Nacional, pela omissão de receita com a finalidade de permanecer no Simples Nacional ou de não subir de faixa de tributação.

A maquininha de cartão é vinculada ao CNPJ da empresa e de uso intransferível desta, não podendo ser emprestada, ainda que para empresas do mesmo grupo. Para esta situação existe previsão de multa acessória na legislação do Estado do Piauí. “Esta é mais uma das práticas que a Sefaz-PI está combatendo com esta malha fiscal”, explicou Otávia Rocha, coordenadora das Malhas Fiscais da SEFAZ/PI

Fonte: *Com informações da SEFAZ

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