Ex- prefeito de Curimatá tem bens bloqueados por juíza

O valor a ser bloqueado deve ser um montante capaz não só de ressarcir ao erário, mas de também pagar possível incidência de multa civil.

Foto: Reprodução / Internet Ex- prefeito de Curimatá Reidan Kléber Maia de Oliveira
Ex- prefeito de Curimatá Reidan Kléber Maia de Oliveira

Ex- prefeito de Curimatá Reidan Kléber Maia de Oliveira, teve a indisponibilidade de seus pertences no valor de R$ 2.229.159,02. Pela a juíza da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, Cassia Lage de Macedo.

A decisão da juíza atinge também José Árison de Carvalho e Gilson Barbosa de Oliveira, além do ECONTAS - Escritório de Curimatá de Contabilidade e Assessoria LTDA - ME. 

A liminar foi proferida no âmbito de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo município de Curimatá. Segundo a acusação, nos anos de 2015 e 2016 o então prefeito Reidan Oliveira determinou a realização de compensações indevidas na cidade, referentes a contribuições previdenciárias dos servidores efetivos devidas ao município e relativas ao período de 2013 a 2016. 

A peça inaugural informa que os requeridos procediam aos descontos da contribuição previdenciária na remuneração dos servidores, contudo deixava de repassar os valores respectivos ao INSS, o que importou em prejuízo ao erário no valor de R$ 2.165.484,78, diz trecho do relatório da decisão da juíza. 

A ação sustenta que houve atos de improbidade administrativa que, além de importarem em enriquecimento ilícito, causaram danos ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública. 

No relatório ainda afirma que Com efeito, em vista da gravidade da conduta imputável aos requeridos com fulcro nos documentos coligidos aos autos, faz exsurgir o receio de encetarem medidas preordenadas a frustrar o ressarcimento do dano possivelmente causado, pelo que se impõe a indisponibilidade de tantos bens quantos bastem para garantir a devida reposição das verbas públicas, máxime ante a natural delonga imanente às ações de improbidade

A magistrada entendeu que nos autos havia a existência de veementes indícios de irregularidades que podem implicar em grave prejuízo ao patrimônio público e ainda explica que o valor a ser bloqueado deve ser um montante capaz não só de ressarcir ao erário, mas de também pagar possível incidência de multa civil. 

Fonte: Redação

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