Grupo que analisa pacote anticrime aprova proposta que cria 'juiz de garantia'

Juiz deverá garantir a legalidade do processo, o cumprimento dos direitos dos suspeitos ou réus, além de supervisionar as investigações. Texto ainda será analisado no Plenário.

Foto: Reprodução / Web Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro aprovou nesta quinta-feira (19) a proposta que cria a figura do "juiz de garantia". Entre as atribuições do juiz estarão a supervisão das investigações, a garantia da legalidade do processo e do cumprimento dos diretos dos suspeitos ou réus.

Pela mudança aprovada, um segundo juiz será o responsável pelas decisões finais do processo, como a sentença, que fixa se o réu deve ser condenado ou absolvido.

A proposta foi sugerida pela coordenadora do grupo, Margarete Coelho (PP-PI), e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O texto ainda será analisado no Plenário da Câmara.

O grupo de trabalho analisa em conjunto o projeto anticrime do ministro Sergio Moro e o projeto apresentado por um grupo de juristas liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com o texto aprovado, o juiz das garantias é responsável pelo "controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário".

O texto prevê como principais competências o recebimento de autos de prisão em flagrante, decisões sobre prisões provisórias e outras medidas cautelares, prorrogação do prazo de inquéritos, vistoriar os direitos dos preso e decisões sobre interceptações telefônicas, quebras de sigilo, busca e apreensão e obtenção de provas.

A proposta não prevê a contratação de novos magistrados. A função seria acumulada por juízes que já estão em exercício.

Mudanças no texto

Na reunião desta quinta-feira, parlamentares repercutiram as alterações realizadas até agora nas propostas enviadas pelo ministro Sergio Moro.

O grupo já derrubou algumas propostas enviadas por Moro, como o "plea pargain", a prisão após condenação em segunda instância e tornar regra o uso de videoconferência em audiências.

Na reunião da última quarta-feira (18), os deputados também modificaram e derrubaram algumas propostas enviadas pelo ministro, como a captação de áudios ambientes e regras para advogados nos presídios federais.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que "tentar desconfigurar o pacote anticrime é um desrespeito com a população".

"Tentar desconfigurar o pacote anticrime como vem acontecendo, é só um desrespeito com toda essa população que vem no anseio de pedir,pelo amor de deus, façam alguma coisa contra a criminalidade, contra a organização, os crimes organizados, a corrupção, etc, que vem acontecendo no Brasil", afirmou.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que o grupo faz um trabalho técnico e e que o texto do ministro Sergio Moro está sendo aperfeiçoado.

"O ministro Moro não está na razão jurídica. Temos liberdade para discordar dele? Se não vamos ficar sempre com aquela ameaça, faça como o ministro Moro se não a opinião pública vai açoitar. E estamos aqui trabalhando tecnicamente. Temos que ter essa liberdade, caso contrário não há mais parlamento. E digo, o projeto do ministro Moro está sendo aperfeiçoado, melhorado, é o primeiro que deve se orgulhar do nosso trabalho", disse.

'Pontos podem voltar'

Em nota, o ministro Sergio Moro disse estar "confiante" de que pontos retirados ainda podem voltar ao pacote. "O ministro respeita o trabalho do Congresso, e está confiante de que pontos retirados ainda podem voltar ao pacote, nas discussões nas comissões e no plenário", diz a nota.

Fonte: G1

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