Juiz determina afastamento e bloqueio de bens de prefeito no interior do Piauí

Os bens bloqueados somam R$1.400.00,00.

O Juiz titular da comarca de Buriti dos Lopes, magistrado José Carlos da Fonseca Lima Amorim, determinou, em caráter liminar, o afastamento do cargo e o bloqueio de bens do prefeito de Brejo do Piauí, Edson Ribeiro Costa. Em resposta a pedido cautelar de autoria do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) em Ação Cível de Improbidade Administrativa. Os bens bloqueados somam R$1.400.00,00. A decisão data da última terça-feira (8), quando o magistrado ainda respondia pela comarca de Canto do Buriti.

Nos autos da Ação Cível de Improbidade Administrativa, o MP-PI acusa o gestor de utilização de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento em benefício próprio, “especificamente, o uso de maquinário para recuperação e manutenção de criatórios de peixes”.

Em sua decisão, o magistrado cita que o MP anexou à representação imagens e vídeos em que é possível identificar o maquinário sendo utilizado “durante os serviços de recuperação dos tanques de criação de peixes de propriedade do gestor em dezembro de 2017”. Em depoimento, o operador da máquina confirmou o teor das imagens.

Foto: Reprodução WebTribunal de Justiça do Piauí Poder Judiciário do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Piauí Poder Judiciário do Estado do Piauí

O próprio gestor acabou confirmando a veracidade das imagens e admitiu o uso do equipamento no terreno, afirmando, porém, ser de propriedade do seu ex-genro. O acusado alegou ainda a legalidade do uso das máquinas do PAC por terceiros, com base na Lei Municipal nº 153A, de 2017.

Para o magistrado, com base nas provas e testemunhas, foi comprovado que os tanques de criatórios de peixes estão localizados em propriedade do acusado, que, após divórcio, o então genro do prefeito deixou de administrar os criatórios e que o requerimento das máquinas se deu de forma verbal, sendo falsa a informação de que houve obediência à Lei Municipal nº 153A, de 2017.

O juiz determinou a “concessão de antecipação da tutela, em relação ao requerido, como medida liminar, para bloquear o valor de R$ 1.400.000,00, tendo em vista a garantia do pagamento da multa prevista no artigo 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa”, afirmando ainda o magistrado em sua decisão: “seu afastamento do cargo se faz necessário para impedir a reiteração dos atos, bem como para garantir o resultado útil do processo”.

Fonte: *Com informações do Tribunal de Justiça

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