Justiça dá prazo para solicitar alvará de participação de menores no Carnaval do Maranhão

Documento deve ser solicitado até o dia 14 de fevereiro em São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Foto: Divulgação Fachada do Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís.
Fachada do Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís.

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís informou que vai até o dia 14 de fevereiro o prazo para solicitar autorização judicial de entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes ou participações em desfiles de carnaval em 2020.

O alvará pode ser solicitado na Divisão de Proteção Integral (DPI), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, das 8h às 18h. Escolas de samba, blocos, ligas, bandas, agremiações ou brincadeiras organizadas devem solicitar o documento.

De acordo com a portaria nº 380/2020, está proibido a participação de menores de seis anos após as 24h em eventos, brincadeiras, blocos, escolas de samba e outras agremiações para desfiles de ruas ou passarelas.

A participação de crianças na faixa etária dos 8 aos 12 anos é permitida até as 2h e depende da autorização judicial, mesmo estando acompanhadas. Já para maiores de 12 anos, que não estejam na companhia dos pais ou responsáveis legais, precisam de autorização expressa e escrita deles.

Segundo a portaria, não será exigido alvará judicial para a participação desse público em festas infanto-juvenis, com término previsto até a meia-noite, desde que elas estejam acompanhadas dos pais.

Para que os menores possam permanecer desacompanhados nos locais de festas, as agremiações devem manter à disposição dos Comissários de Justiça a relação nominal dos participantes, com indicação da idade, cópia do documento do menor, autorização escrita dos responsáveis legais, além do alvará judicial, quando for exigido.

Durante a participação nos eventos, as crianças, adolescentes e seus responsáveis devem estar com documentos de identidade para apresentar aos comissários da Justiça, quando necessário.

Fonte: Com informações do G1MA

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