MP aciona prefeita na Justiça por falta de iluminação pública

Em julho deste ano, o promotor de Justiça Rafael Nogueira já havia expedido uma recomendação, solicitando a adoção de providências

Foto: Reprodução/Web Sede do MP-PI
Sede do MP-PI

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença ingressou com uma ação civil pública contra a prefeita do município, Maria da Conceição Cunha Dias, devido à falta de iluminação pública próximo ao Instituto Federal do Piauí. Em julho deste ano, o promotor de Justiça Rafael Nogueira já havia expedido uma recomendação, solicitando a adoção de providências, além da implantação, operação e o fornecimento adequados de iluminação pública.

O promotor pediu ainda a manutenção das instalações de iluminação pública nos arredores do campus do Instituto. Segundo Rafael Nogueira, a falta de energia estaria colocando em risco a segurança dos moradores que residem próximo ao IFPI.

Foi orientado que a solução do problema não afetasse o fornecimento de iluminação pública em outras localidades de Valença. Outra questão pontuada pelo promotor foi o fato dos consumidores de Valença continuarem a pagar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Ou seja, mesmo sem ter iluminação pública, os valencianos que moram perto do IFPI continuaram a bancar o serviço. Com objetivo de resolver a situação, a 2ª Promotoria de Justiça de Valença expediu recomendação orientando o fornecimento do serviço e promoveu várias audiências com representantes da Equatorial e Prefeitura de Valença, porém nenhuma das instituições apresentou solução para o problema.

Em uma das reuniões da 2ª PJ de Valença contou com apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão auxiliar do Ministério Público que atua na defesa dos direitos do consumidor, para tratar da cobrança da taxa.

Na ação, Rafael Nogueira requer o deferimento de medida liminar para obrigar o município a instalar pontes de energia elétrica na região do IFPI, além da fixação de multa diária no valor de R$ 15 mil reais, em caso de deferimento da ação civil pública. Ele solicita que seja determinada a suspensão da cobrança da COSIP dos moradores que residente próximo ao Instituto Federal de Valença. Por último, o promotor também solicita que a Equatorial aceite o pagamento da fatura de energia elétrica com abatimento do valor da COSIP.

Fonte: *Com informações do MP-PI

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