MP firma acordo para realização de concurso público em cidade do Piauí

Os aprovados deverão ser nomeados no prazo de até dois meses contados a partir da homologação.

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o prefeito municipal de Cocal dos Alves, Osmar de Sousa Vieira, para realização de concurso público no município. O ente público tem até 03 de julho de 2020 para deflagrar o concurso, com o devido cumprimento de suas etapas até a homologação, ofertando o número de vagas de quem efetivamente necessite para a continuidade do serviço público.

Com a assinatura do termo, o prefeito se comprometeu a realizar o concurso público, por meio de empresa contratada em licitação por "técnica e preço" ou "melhor técnica". O concurso consistirá na aplicação de provas escritas ou de provas escritas e de títulos. Os aprovados deverão ser nomeados no prazo de até dois meses contados a partir da homologação.

De acordo com o Ministério Público, os servidores que estejam ocupando precariamente os cargos a serem preenchidos pelos aprovados deverão ser exonerados. "Somente é permitido provimento sem concurso nas hipóteses previstas pela Constituição Federal e pela legislação vigente, como cargos de comissão para direção, chefia e assessoramento, e a contratação temporária de servidores em casos excepcionais previstos em lei, com prazo predeterminado, de necessidade temporária, com interesse público excepcional e sendo a contratação indispensável", explica o promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes.

Segundo ainda o MPPI, o descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas implicará em multa de R$ 10 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Fonte: *Com informações do MPPI

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