MP instaura procedimento para coibir crimes no transporte público de Teresina

Para isso foram solicitadas informações das estatísticas e das políticas públicas já existentes

Foto: Reprodução/Web Sede do MP-PI
Sede do MP-PI

Uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) instaurou um Procedimento Administrativo Integrado para fiscalizar e acompanhar o processo de políticas públicas voltadas para a segurança pública relativo ao crescente aumento da criminalidade violenta aos usuários de transporte público coletivo de Teresina.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), para isso foram solicitadas informações das estatísticas e das políticas públicas já existentes. O Procedimento requer que o secretário de Segurança Pública informe dados estatísticos e de georreferenciamento sobre a crescente criminalidade violenta aos usuários do transporte coletivo da capital nos últimos 12 meses, bem como as medidas adotadas para solucionar o problema.

Ainda segundo o MP, também deverão ser apontados quem são os comunicantes dos crimes, se há alguma operação da polícia civil ou militar e de que forma operam sobre esses crimes violentos ocorridos no interior dos ônibus e há um índice de solução ou elucidação dos crimes. Já o Comandante Geral da Polícia Militar terá que informar sobre a existência de medida, programa ou ação adotada em relação a esse tipo de criminalidade.

Foi solicitada ao delegado-geral a quantidade de ocorrências registradas relativa ao assunto nos últimos 12 meses, bem como a quantidade de Inquéritos Policiais instaurados e em tramitação e se há um índice de solução ou elucidação dos crimes. Já o comandante da Guarda Civil Municipal de Teresina deverá informar acerca da frequência de atuação da guarda nas estações, corredores e terminais de passageiros de transporte público coletivo.

O procedimento ainda estabelece que a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), informe a existência de medida, programa ou ação adotada em relação à criminalidade, o quantitativo de frota de ônibus atualmente em operação na cidade, o número de usuários que fazem uso do sistema diariamente e se há alguma normativa sobre câmeras de monitoramento interno nos veículos e dados sobre a quantidade de veículos que possuem esse equipamento. A Prefeitura, ainda, deverá comunicar se o Centro de Comando e Controle Operacional (CCO) já foi inaugurado.

Também são requisitadas informações dos Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário (Sintetro) e das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) sobre a ocorrência de assaltos a coletivos na capital nos últimos 12 meses, e das instituições de ensino superior, públicas e privadas, sobre a existência de eventual estudo ou pesquisa que tenha como objeto a criminalidade aquisitiva violenta que vitimiza os operadores e usuários do transporte público coletivo da cidade de Teresina.

Fonte: *Com informações do Ministério Público

Deixe seu comentário