MPPI denuncia prefeito de cidade do Piauí por improbidade administrativa

Segundo o órgão, o prefeito teria cometido supostas irregularidades no início da sua gestão à frente da Prefeitura.

Foto: Reprodução \ Internet Imagem ilustrativa
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O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves.

Segundo Informações um inquérito civil público foi instaurado para apurar irregularidades apontadas e verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI) ao examinar a prestação de contas do município relativa ao exercício financeiro de 2013.

Na ação, o promotor de Justiça Jorge Pessoa detalha três supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo chefe do executivo de São João do Piauí, ao iniciar a gestão. A primeira dela diz respeito à aquisição de combustíveis e lubrificantes no valor de R$ 54.423,01, por dispensa de licitação; além do fracionamento de despesas cujo valor extrapolou o limite de dispensa de processo licitatório. 

A segunda irregularidade apontada diz sobre a contratação de um escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação. O contrato firmado entre o escritório e a prefeitura previa pagamento inicial de R$ 192 mil reais. Posteriormente, o valor foi alterado para R$ 96 mil. O promotor de Justiça explica que o escritório não foi contratado para realização de serviço técnico singular que exigisse um profissional ou empresa de notória especialização, como preceitua a lei de licitações, mas o escritório teria prestado serviços rotineiros de assessoria jurídica comum no município. Pela lei, a inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto a ser contratado, ou pela falta de empresas concorrentes. 

A terceira irregularidade encontrada diz respeito ao pagamento de multas e juros em dívidas do município junto à Eletrobras Piauí. Em relação as multas e juros, o TCE apontou que o valor do montante chegou a R$ 10.894,63 em decorrência de dívidas que o município possuía junto a Eletrobras e a Agespisa.

Diante dos fatos apresentados na ação pública, o MP pede a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa e a aplicação das punições previstas na legislação, como a perda da função pública, ressarcimento ao erário público pelo dano causado, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Fonte: Redação

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