MPPI ingressa com ação civil pública contra o fechamento da Delegacia de Colônia do Gurguéia

Por fim, a instituição pede a condenação do Estado para que seja obrigado a designar e manter uma equipe mínima de Policiais

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, ingressou com Ação Civil Pública para evitar o fechamento e a transferência da delegacia de polícia civil do município de Colônia do Gurguéia para Canto do Buriti.

O promotor de Justiça José William Pereira Luz, titular da PJ de Manoel Emídio, afirma que o delegado de Canto do Buriti, em ofício respondendo o Ministério Público, em fevereiro deste ano, explicou que aquela delegacia conta com apenas seis policiais, sendo responsável pelos trabalhos de polícia judiciária em oito municípios (Canto do Buriti, Brejo do Piauí, Tamboril do Piauí, Pajeú do Piauí, Ribeira do Piauí, Colônia do Gurguéia, Eliseu Martins e Manoel Emídio).

O membro do Ministério Público Estadual ressalta que a transferência prejudicará os cidadãos de Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins e Manoel Emídio que ficarão desassistidos dos serviços de segurança de pública. José William pontua que a população dessas cidades precisará se deslocar cerca de 120 quilômetros para ter acesso aos serviços da polícia, por exemplo, o registro de boletim de ocorrência. Em outro trecho da ação, o representante assevera: "Não há logística mínima para o funcionamento de ambas as delegacias. Na prática, o Delegado Geral fechou a Delegacia de Colônia do Gurguéia atentando contra o direito do cidadão dessa comarca em ter acesso aos serviços de segurança pública", diz o promotor de Justiça.

Para evitar prejuízos a população de Colônia do Gurguéia, Eliseu Martins e Manoel Emídio em decorrência do fechamento da delegacia que atende esses municípios, o Ministério Público propôs Ação Civil Pública requisitando o deferimento de liminar determinando o retorno imediato dos policiais civis removidos para delegacia de Canto do Buriti, ou alternativamente seja nomeado um delegado, dois agentes e um escrivão para Colônia do Gurgueia. O Ministério Público do Piauí solicita a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil reais, caso medida liminar seja julgada procedente e o Estado do Piauí não cumpra a medida.

Por fim, a instituição pede a condenação do Estado para que seja obrigado a designar e manter uma equipe mínima de Policiais Civis na Delegacia de Colônia do Gurgueia, sendo pelo menos um Delegado, um escrivão policial e dois agentes.

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