Município do Piauí fica impedido de realizar eventos utilizando verbas municipais até o final de 2020

Caso a determinação seja descumprida, o magistrado estipulou o pagamento de multa de R$ 150 mil reais
Por Redação * 18 de Novembro de 2019 às 16:44

Foto: Reprodução / Web A Prefeitura Municipal de Novo Oriente está impedida de realizar qualquer evento festivo nos anos de 2019 e 2020
A Prefeitura Municipal de Novo Oriente está impedida de realizar qualquer evento festivo nos anos de 2019 e 2020

A Prefeitura Municipal de Novo Oriente está impedida de realizar qualquer evento festivo nos anos de 2019 e 2020. De acordo com uma decisão do juiz de Direito Juscelino Norberto da Silva Neto, da comarca de Valença do Piauí, a comemoração aos 58 anos de emancipação política do município não será realizada devido a grave crise econômica que o município está passando.

A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Segundo o MP, servidores efetivos e contratados estão com salários atrasados, entre outros problemas administrativos.

A Prefeitura do município alegou que não possui recursos financeiros. Com a proibição, o município não poderá utilizar recursos públicos municipais para realização de festas, festejos, shows e outros eventos até a comprovação da quitação integral dos débitos.

Caso a determinação seja descumprida, o magistrado estipulou o pagamento de multa de R$ 150 mil reais pelo município de Novo Oriente e de R$ 30 mil reais a ser aplicada ao patrimônio pessoal do prefeito Arnilton Nogueira dos Santos.

Fonte: *Com informações do MPPI

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