PL permite mulher optar por trabalho remoto em período de amamentação

A proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem como objetivo assegurar o maior tempo possível de amamentação e contato dos filhos com as mães

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados Proposta é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA)
Proposta é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA)

Um Projeto de Lei (PL 4518/20) do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que prossegue na Câmara dos Deputados, permite que uma funcionária em período de amamentação pode optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade. 

Segundo o deputado, a proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem como objetivo assegurar o maior tempo possível de amamentação e contato dos filhos com as mães.

“O mundo virtual é um caminho sem volta para todos. Aqueles trabalhos que possam ser desenvolvidos remotamente devam ser implementados para as empregadas lactantes”, afirma Bengtson.

O projeto também estabelece que, por 12 meses, as mães terão direito a dois descansos de meia hora por dia para amamentar o (a) filho (a) no trabalho. Atualmente, a CLT prevê os dois descansos apenas nos seis meses iniciais de vida da criança. O período de 12 meses poderá ser ampliado quando o filho tiver problemas de saúde, a critério da autoridade competente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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