Plenário derruba veto e mantém desconto das mensalidades retroativo a maio

Durante a sessão solene, quinze deputados votaram a favor e aprovaram o início do desconto das mensalidades em instituições privadas do Piauí.

Foto: Reprodução/ Internet Plenário derruba veto e mantém desconto das mensalidades escolares.
Plenário derruba veto e mantém desconto das mensalidades escolares.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) derrubou, na sessão solene dessa última quarta-feira (12), o veto do governador Wellington Dias (PT) ao Projeto de Lei 64/2020, que trata sobre o início do desconto de até 30% nas mensalidades escolares durante a pandemia da Covid-19 no Piauí. Quinze deputados votaram a favor e aprovaram o início do desconto das mensalidades retroativo a 1º de maio deste ano como estabelece o Projeto de lei e não em setembro como queria a Mensagem 29/2020 do Poder Executivo.

Quatro parlamentares estaduais como os deputados B. Sá, Júlio Arcoverde e Lucy Soares (Progressistas) e Teresa Britto (PV) votaram a favor da derrubada total dos dois vetos do governador ao Projeto de Lei.

A derrubada parcial dos vetos ocorreu depois de um entendimento entre o vice-líder do Governo, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), o deputado Francisco Limma (PT) e o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor do Projeto de Lei juntamente com o deputado Henrique Pires (MDB).

Gessivaldo Isaías defendeu a derrubada parcial dos vetos do Poder Executivo, afirmando que um grande número de pais de alunos foi prejudicado com a perda de renda durante a pandemia da Copvid-19, enquanto Evaldo Gomes disse que o governador buscou atender tanto os pais de alunos como os donos de escolas, que, segundo ele, também, foram prejudicados pela pandemia.

O Plenário manteve o veto do governador ao artigo 1º do Projeto de Lei que tratava sobre a instituição do Procon (Programa de Defesa ao Consumidor) como mediador das negociações entre os donos de escolas e pais de alunos, o que é inconstitucional.

 

Fonte: Alepi- Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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