Reunião conjunta apressa votação da redução do valor das mensalidades escolares

Por unanimidade, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ).

Foto: Alepi Reunião conjunta apressa votação da redução do valor das mensalidades escolares.
Reunião conjunta apressa votação da redução do valor das mensalidades escolares.

A Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Saúde, Educação e Cultura vão realizar reunião conjunta na próxima semana para analisar o Projeto de Lei que prevê a redução de 30% nas mensalidades das escolas particulares do Piauí neste período da pandemia da Covid-19. Por unanimidade, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) na terça-feira (19).

“Alguns votos inclusive já foram adiantados e temos apoio, decidimos fazer essa reunião conjunta para agilizar a tramitação da proposta. Ela deve passar pelas duas comissões e assim ,após a avaliação na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Saúde, Educação e Cultura o projeto já pode ir a plenário. Vejo que tem amplo apoio dos demais deputados e pode contribuir muito para o acordo entre pais e alunos nas escolas”, afirmou o deputado Henrique Pires (MDB), autor da proposta, que também é subscrita pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).

Entre as justificativas para a dimninuição do valor da mensalidade escolar está a redução das despesas para manutenção das escolas, especialmente com energia, água, telefonia e pessoal.

O Ministério Público do Estado já cobrou inclusive das escolas que apresentem a sua planilha de despesas e custos para que possam ser analisadas.

Em seu parecer, o deputado Hélio Isaías (PP) citou que a proposta constitui típica norma de proteção aos diretos do consumidor. “Queremos coibir eventuais práticas abusivas em face do consumidor dos serviços educacionais, pois se os custos não são os mesmos a redução dos valores é o mais justo ”, salienta o deputado Henrique Pires.

Fonte: Alepi- Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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