Senado aprova criação da Política de Economia Solidária

Texto volta para votação na Câmara

Foto: Reprodução / EBC Os empreendimentos também deverão ter seus membros diretamente envolvidos na consecução de seu objetivo social.
Os empreendimentos também deverão ter seus membros diretamente envolvidos na consecução de seu objetivo social.

O Senado aprovou na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2017, que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) e regula esses empreendimentos. Agora, o projeto volta para apreciação na Câmara dos Deputados, pois os senadores alteraram o texto original na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Entre as diretrizes e os objetivos definidos na Política Nacional de Economia Solidária (PNES), que vão nortear os empreendimentos de economia solidária, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão e prática de preços justos, a cooperação entre empreendimentos, a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário, a justa distribuição dos resultados e a transparência e a publicidade na gestão dos recursos.

Para entrar na PNES, o empreendimento de economia solidária deverá ter várias características: autogestão, administração transparente e democrática, soberania das assembleias, voto dos associados e práticas justas e solidárias.

Os empreendimentos também deverão ter seus membros diretamente envolvidos na consecução de seu objetivo social e os resultados financeiros deverão ser distribuídos de acordo com a deliberação de seus membros e considerando a proporcionalidade das operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.

O Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação da PNES. Integrarão o Sinaes a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), a Conferência Nacional de Economia Solidária, o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de economia solidária, as organizações da sociedade civil e empreendimentos econômicos solidários, os conselhos estaduais, municipais e distrital de economia solidária e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Fonte: EBC

Deixe seu comentário