Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares

As regras também valem para Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros nos estados

Foto: Reprodução / EBC A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas.
A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas.

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645 que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares.

As regras também valem para Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros nos estados.

Com a aprovação do projeto, governo espera um superávit de mais de R$2 bilhões para os cofres da União até 2022. O texto segue agora para sanção presidencial.

O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, referente à disponibilidade permanente do militar e à dedicação exclusiva, características da carreira.

Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os generais, o percentual vai de 35% a 41%.

O projeto prevê reajustes anuais até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.

A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021.

A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas.

Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Os militares pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. Esse valor não será alterado.

O tempo mínimo para aposentadoria dos militares passará de 30 para 35 anos e o rol de dependes e pensionistas será reduzido, segundo o texto aprovado nessa quarta-feira (4). Os militares também deverão permanecer mais tempo em cada posto.

Fonte: EBC

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