STF dá prazo de dez meses para Exército resolver litígio de terras

A Assembleia Legislativa e a Bancada Federal discutiu a comissão de estudos territoriais entre o Piauí e Ceará

Foto: Reprodução/Web Comissão se reúne Alepi para discutir litígios de terras
Comissão se reúne Alepi para discutir litígios de terras

“O Exército Brasileiro recebeu essa missão da ministra Carmen Lúcia e agora eles têm o papel de fazer o levantamento das áreas de litígios, definindo os divisores de águas entre os estados e produzir um mapa. Esperamos no prazo máximo de dez meses, um resultado desse estudo do Exército, a intenção é fazer um resgate dos documentos históricos que caracterizam a divisa entre os dois estados e favoreçam a questão do favor ao Piauí”, ressaltou o geógrafo e especialista em litígios de terras Eric Melo.

O geógrafo participou da audiência pública promovida pela a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí. A comissão debateu sobre o litígio de terras envolvendo os estados do Piauí e Ceará, na manhã dessa segunda-feira (21).

Durante a realização da audiência pública, o presidente da comissão, deputado estadual Franzé Silva (PT), destacou a importância do encaminhamento da audiência sobre a documentação que o Piauí levantou ao Exército Brasileiro.

“Iremos encaminhar essa audiência ao Exército, com o general Leal Pujol, que é o responsável pela coordenação desse trabalho, para que a gente possa levar essa documentação que o Piauí levantou. A questão agora é a prova documental e o Piauí tem muitas. Queremos que a bancada busque um diálogo com a ministra Carmen Lúcia, para que possamos entregar esse dossiê. O Ceará tem a força do IBGE nacional, mas temos as forças dos documentos, esse papel de fazer a articulação é de toda classe política piauiense do nosso estado”, disse o deputado.

Presença da Bancada Federal

O senador Ciro Nogueira (PP) esteve presente na audiência e ressaltou a importância da comissão de litígios de terras entre os dois estados.

“Chegou o momento de termos essa divisão, não temos como arrastar uma discursão que está acontecendo, são pessoas cearenses e piauienses que se sentem abandonados como uma definição como essa, nós temos que exigir os dois estados com a decisão do supremo mais rápido possível. Os documentos que temos acessos do Piauí, são muito forte para o estado, se for ter uma decisão, com certeza o Piauí sairá favorecidos. Os dois governos tendem a assumir esse papel, para que tenhamos uma solução mais rápido possível”, disse o senador.

Já o senador Marcelo Castro (MDB) afirmou que precisa de um fim nessa situação de divisões de terras.

“Essa é uma coisa que vem se arrastando há muito tempo e precisa ter um fim, o deputado Franzé Silva está à frente desse debate e quer levar esse problema para a Bancada Federal. Na minha opinião, aquilo que está denominado pelos dois estados, ficam difíceis de passar para o outro estado, é aceitar o problema de uma vez por todas”, ressaltou o senador.

A deputada federal, Margarete Coelho (PP) diz que acredita que o Piauí deve ser vitorioso nesse litígio de terras entre a divisão dos dois estados do Brasil.

“Acredito que o Piauí deve ser vitorioso, porque na verdade o critério, mas objetivo de todos é o critério documental e os documentos mais antigos de toda essa área que está sendo considerada em litígio com o estado do Ceará. Na verdade, documentalmente pertence ao Piauí, a forma que ela foi sendo ocupada no decorrer do tempo, é que foram colocando essa pertencimento de dúvidas entre o Piauí e o Ceará. Uma questão que devem ser discutidas objetivamente, estamos esperando uma perícia que está sendo feita pelo exército. De fato acho que temos que dialogar muito com a população que estão nessa área de conflitos de propriedades”, disse a deputada federal.

O litígio de limites entre Ceará e Piauí.

O território de aproximadamente 3.000 km², localizado na Serra da Ibiapaba, nos limites entre os estados brasileiros do Ceará e do Piauí. As regiões reivindicadas passaram a ser popularmente conhecidas como Cerapió e Piocerá.

O litígio tem origem no governo colonial de Manuel Inácio de Sampaio e Pina Freire, do Ceará, quando o engenheiro Silva Paulet apresentou um mapa da província que mostrava o limite oeste do litoral até a foz do rio Igaraçu. Dessa forma, a localidade de Amarração, atual cidade piauiense de Luís Correia faria parte do território do Ceará.

Portanto, os limites entre o Ceará e o Piauí persistem vários pontos com indefinições e ambas as unidades da federação continuam disputando o controle dos locais.

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