STF suspende inelegibilidade de João Rodrigues

Ele foi eleito deputado federal em 2018, mas teve a candidatura indeferida e não assumiu cargo.

Foto: Reprodução/Web Deputado federal por SC, João Rodrigues (PSD) foi beneficiado por habeas corpus dado por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Deputado federal por SC, João Rodrigues (PSD) foi beneficiado por habeas corpus dado por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quarta-feira (10) a inelegibilidade de João Rodrigues (PSD). Com a decisão publicada na sexta-feira (12), ele pode vir a assumir o cargo de deputado federal. Ele foi eleito em 2018, mas teve a candidatura indeferida.

O habeas corpus julgado parcialmente procedente autoriza a suspensão da inelegibilidade do deputado até que a análise do pedido de prescrição da pena seja analisado. O advogado do político, Marlon Knaesel, informou que vai entrar com embargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de segunda-feira (15) para a retomada do cargo.

Nas redes sociais, João Rodrigues comemorou a decisão. "Após um ano e três meses de dor e sofrimento, agora posso retomar a minha vida e continuar trabalhando pelo povo catarinense", publicou o político.

Decisão do STF

Na decisão, o ministro entendeu que o crime investigado na ação prescreveu e que não há provas de que o deputado teve intenção de causar prejuízo aos cofres públicos. “Vislumbro a plausibilidade das alegações do impetrante”, escreveu Gilmar.

“Entendo ser cabível e possível a concessão do habeas corpus para afastar inelegibilidade que decorre de condenação criminal e que obsta a assunção de mandato político para o qual o postulante foi reeleito”, completou o ministro.

Eleição e condenação

João Rodrigues recebeu mais de 67 mil votos em 2018, mas teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral por causa da Lei da Ficha Limpa.

Ele foi foi condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto por supostas irregularidades em uma licitação de compra de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício na cidade de Pinhalzinho, em 1999.

O deputado chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, solto em liminar no final do ano. João Rodrigues alega que não houve dano aos cofres públicos e que o caso já prescreveu.

Relembre o caso

2009 - João Rodrigues foi condenado pelo TRF4 por fraude na licitação de uma retroescavadeira quando era prefeito de Pinhalzinho, em 1999.

6 de fevereiro de 2018 - Como ele era deputado, o caso subiu para o Supremo. A Primeira Turma negou o recurso e determinou a prisão dele

8 de fevereiro de 2018 - Foi preso pela Polícia Federal por ordem do STF

15 de agosto de 2018 - Foi solto por decisão liminar do ministro Rogério Schietti, do STJ, que entendeu que pena poderia estar prescrita e que havia "plausibilidade" nos recursos

3 de outubro de 2018 - João Rodrigues é barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. O nome continuou na urna e ele obteve votação para ser eleito, mas como ele estava inelegível os votos foram considerados nulos.

5 de dezembro de 2018 - O plenário do Supremo começou a decidir se a pena de João Rodrigues estava ou não prescrita em uma revisão criminal apresentada pela defesa. A maioria foi contra suspender a pena, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento.

(Gilmar Mendes, relator da revisão, e Lewandowski, revisor da ação, votaram para suspender a pena até uma decisão definitiva, Marco Aurélio negou o pedido e não entrou no mérito, e seis ministros votaram contra suspender a pena - Barroso, Alexandre, Fachin, Rosa, Fux e Cármen. Toffoli pediu vista e paralisou o julgamento.)

12 de abril de 2019 - Gilmar Mendes, relator da revisão criminal apresentada por João Rodrigues, concede liminar em um habeas corpus para suspender a inelegibilidade, o que pode autorizar a posse até uma decisão definitiva do STF na revisão criminal. Cabe recurso ao MP.

Fonte: G1

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