Trabalhador com carteira assinada não ganha auxilio emergencial, mas há uma exceção

Trabalhadores poderão receber auxilio emergencial mediante algumas análises.
Por Redação Verdes Campos Sat 8 de Abril de 2021 às 14:30 - Atualizada em 15h08

Foto: Reprodução/ Internet Trabalhador com carteira assinada não ganha auxilio emergencial, mas há uma exceção
Trabalhador com carteira assinada não ganha auxilio emergencial, mas há uma exceção

Uma das regras do auxílio emergencial 2021 é que ele não é pago para quem tem carteira assinada, um contrato formal de trabalho. Mas há uma exceção: quem tem contrato de trabalho, mas está sem receber há três meses ou mais. A medida provisória (MP) que regularizou o auxilio determina que "não são considerados empregados formais os que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais, ainda que possuam contrato de trabalho formalizado"

O objetivo da regra é proteger os trabalhadores prejudicados pela falta de receita das empresas em razão da crise de covid-19.

Como o governo vai saber que não estou recebendo salário?

De acordo com o Ministério da Cidadania, a verificação do vínculo e do recebimento da remuneração será feita pela Dataprev, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Se esse for meu caso, automaticamente vou receber o auxílio? Não. A Dataprev também irá analisar as outras exigências para o recebimento do auxílio. Se você se enquadrar no caso e atender a todas as outras regras, você será aprovado. Mas, mesmo que esteja sem receber salário há três meses ou mais, mas não preencha outras exigências, não terá direito ao auxílio.

E se eu preencher os requisitos, mas negarem o benefício?

- Caso esteja sem receber há três meses ou mais, preencher todos os critérios e ainda assim tiver benefício recusado, há a possibilidade de recorrer.

- Ao verificar o status no site da Dataprev ou aplicativo do auxílio emergencial, uma mensagem de contestação aparecerá logo abaixo do resultado "negado". Basta clicar, confirmar o pedido e o resultado será analisado novamente pela equipe do governo.

Fique atento: o pedido de revisão tem prazo de 10 dias para ser feito após a divulgação de quem tem direito. Confira sua situação logo sua situação para não perder o direito de reclamação.  Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que o controle de fiscalização dos dados do governo permitem que o novo benefício seja direcionado para quem mais precisa. Este ano, o ministério espera atender 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, no ano passado. 

Fonte: UOL

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